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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/04\/2026 – 19:53 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegada Ione: ampliou os tipos de informa\u00e7\u00e3o que podem ser acessados<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite \u00e0s m<\/span>ulheres verificar se o parceiro possui hist\u00f3rico de viol\u00eancia<\/span>. O objetivo do Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher \u00e9 evitar trag\u00e9dias, como feminic\u00eddios.<\/span><\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), que unificou dois projetos de lei: o PL 3655\/25, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), e PL 3773\/25, da Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).<\/p>\n O novo texto amplia os tipos de informa\u00e7\u00e3o que podem ser acessados. <\/span><\/p>\n Enquanto um dos projetos originais limitava a consulta a condena\u00e7\u00f5es definitivas, o novo texto permite o acesso a:<\/p>\n \u201cA restri\u00e7\u00e3o a senten\u00e7as definitivas subestima a inefici\u00eancia cr\u00f4nica do Estado em processar e julgar crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica, tornando o benef\u00edcio pr\u00e1tico da lei extremamente limitado\u201d, destacou a relatora.<\/p>\n Eixos de atua\u00e7\u00e3o<\/strong> Consulta digital e presencial<\/strong> J\u00e1 detalhes sobre inqu\u00e9ritos e medidas protetivas ser\u00e3o prestados pessoalmente por autoridades e equipes multidisciplinares para orientar a mulher sobre a rede de apoio.<\/span><\/p>\n Modelos internacionais<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es sigilosas<\/strong> Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t\n
O texto aprovado estabelece dois eixos de atua\u00e7\u00e3o: <\/span><\/p>\n\n
Para receber as informa\u00e7\u00f5es, a mulher deve assinar um termo de confidencialidade. A consulta digital informar\u00e1 apenas se existem ou n\u00e3o registros.<\/p>\n
A proposta se baseia em experi\u00eancias internacionais, como a Lei de Clare, no Reino Unido<\/span>. Essa norma surgiu ap\u00f3s o assassinato de uma mulher por um agressor que j\u00e1 possu\u00eda registros documentados de viol\u00eancia contra outras mulheres. <\/span><\/p>\n
O projeto de lei garante que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o sigilosas, n\u00e3o servem como prova em processos e que a divulga\u00e7\u00e3o indevida dos dados sujeita a solicitante e o agente p\u00fablico a puni\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/p>\n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/span>.<\/span><\/p>\n