Lei 13.819\/19<\/a>. A norma instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do Suic\u00eddio, que completa sete anos de vig\u00eancia no pr\u00f3ximo dia 26 de abril.<\/p>\nO debate foi proposto pela deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA). A parlamentar destacou o crescimento “assustador” dos n\u00fameros de automutila\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio entre crian\u00e7as, adolescentes e jovens.<\/p>\n
“Precisamos analisar se a legisla\u00e7\u00e3o realmente saiu do papel e se tem cumprido seu maior objetivo, que \u00e9 prevenir e combater esses comportamentos”, afirmou.<\/p>\n
Cobran\u00e7a por notifica\u00e7\u00f5es<\/strong>
O deputado Osmar Terra (PL-RS), autor da proposta que deu origem \u00e0 lei em debate, criticou a falta de aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da norma. Para ele, a notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de casos detectados em escolas e unidades de sa\u00fade ainda n\u00e3o \u00e9 uma realidade.<\/p>\n“A lei n\u00e3o est\u00e1 implementada como uma prioridade. \u00c9 preciso capacitar professores e profissionais de sa\u00fade para detectar precocemente transtornos de humor”, defendeu o parlamentar.<\/p>\n
Terra citou sua experi\u00eancia como gestor no Rio Grande do Sul, onde a busca ativa reduziu em 17% os \u00edndices de suic\u00eddio em dois anos.<\/p>\n
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Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\nTerra: capacita\u00e7\u00e3o de professores e profissionais de sa\u00fade pode detectar precocemente transtornos de humor<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
Representantes do governo detalharam as a\u00e7\u00f5es em andamento, mas refor\u00e7aram os limites da atua\u00e7\u00e3o federal devido \u00e0 autonomia de estados e munic\u00edpios.<\/p>\nConsultor do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Alexandre Augusto Rodrigues informou que existem 12 cursos de aten\u00e7\u00e3o psicossocial e sa\u00fade mental no ambiente virtual Avamec, com mais de 420 mil acessos.<\/p>\n
O coordenador-geral de Pol\u00edticas Educacionais em Direitos Humanos, Erasto Fortes Mendon\u00e7a, ressaltou que o MEC atua na indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e apoio t\u00e9cnico.<\/p>\n
“A preven\u00e7\u00e3o nas escolas exige um esfor\u00e7o articulado com a rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial e conselhos tutelares”, explicou.<\/p>\n
Sobre a obrigatoriedade de cursos para professores, Mendon\u00e7a esclareceu que o MEC n\u00e3o pode impor diretrizes aos sistemas de ensino locais, mas promove a forma\u00e7\u00e3o continuada por ades\u00e3o.<\/p>\n
Rede de Sa\u00fade Mental<\/strong>
J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destacou a amplia\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial. Segundo o coordenador-geral de Sa\u00fade Mental, Vin\u00edcius Batista Vieira, o governo pretende habilitar todos os novos servi\u00e7os solicitados por munic\u00edpios at\u00e9 junho deste ano.<\/p>\nVieira tamb\u00e9m mencionou a implementa\u00e7\u00e3o de projetos-piloto de telesa\u00fade mental e a retomada do F\u00f3rum Nacional de Sa\u00fade Mental de Crian\u00e7as e Adolescentes, parado h\u00e1 dez anos.<\/p>\n
Aumento dos \u00edndices<\/strong>
A psic\u00f3loga Cristiane Nogueira, representante do Conselho Federal de Psicologia, alertou que o Brasil caminha na contram\u00e3o dos pactos mundiais, apresentando aumento nos \u00edndices de suic\u00eddio.<\/p>\nEla enumerou quest\u00f5es que precisam ser tratadas:<\/p>\n
\n- Desigualdade social e falta de projetos de vida;<\/li>\n
- Excessiva medicaliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes;<\/li>\n
- Car\u00eancia de Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) voltados ao p\u00fablico infantojuvenil.<\/li>\n<\/ul>\n
“O comportamento suicida \u00e9 um sintoma ps\u00edquico e social. Precisamos sensibilizar os profissionais para que atuem de forma integrada e humanizada”, concluiu Nogueira.<\/p>\n
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