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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t26\/03\/2026 – 12:01 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro \u00e9 a relatora do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2142\/25, que determina que todos os medicamentos e insumos farmac\u00eauticos, nacionais ou importados, s\u00f3 poder\u00e3o ser registrados no Brasil mediante comprova\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o em Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o (BPF), conforme normas da autoridade sanit\u00e1ria.<\/p>\n A medida altera a Lei de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria sobre Produtos Farmac\u00eauticos<\/a>.<\/p>\n J\u00e1 aprovado pelos senadores e pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara, o texto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n O texto revoga trechos da legisla\u00e7\u00e3o vigente que limitam a exig\u00eancia aos produtos estrangeiros e condicionam seu registro \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no pa\u00eds de origem. Ao eliminar as exce\u00e7\u00f5es, o projeto unifica os crit\u00e9rios para registro e torna o processo mais centrado na qualidade da fabrica\u00e7\u00e3o, segundo par\u00e2metros t\u00e9cnicos estabelecidos pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n Crit\u00e9rio Laura Carneiro acrescentou que a altera\u00e7\u00e3o proposta compatibiliza a Lei de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria sobre Produtos Farmac\u00eauticos com o sistema normativo posterior, especialmente com a Lei 9.782\/99<\/a>, que criou a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e estabeleceu compet\u00eancias para normatizar, controlar e fiscalizar produtos farmac\u00eauticos.<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre
<\/strong>A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cA exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o em BPF estabelece crit\u00e9rio t\u00e9cnico-cient\u00edfico objetivo para o registro de medicamentos e insumos farmac\u00eauticos, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n