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\n 19\/03\/2026 – 11:19 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Jorge Goetten: os limites atuais s\u00e3o de 2018<\/p>\n<\/p><\/div>\n O coordenador da Frente Parlamentar<\/span> Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia<\/span> para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/21<\/a>, que aumenta o limite para ser considerado microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara<\/em> nesta quarta-feira (18), Goetten disse que a aprova\u00e7\u00e3o atende aos anseios do setor.<\/p>\n A urg\u00eancia foi aprovada pelos deputados na ter\u00e7a-feira (17).<\/a> A partir dela, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plen\u00e1rio, sem necessidade de ter a avalia\u00e7\u00e3o conclu\u00edda pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n Jorge Goetten lembrou que os limites de enquadramento do microempreendedor no regime simplificado n\u00e3o s\u00e3o atualizados desde 2018. Quem est\u00e1 nesse sistema paga impostos simplificados, o que garante direitos previdenci\u00e1rios\u00a0pelo INSS.<\/span><\/span><\/p>\n O PLP 108\/21, de autoria do Senado, tramita junto com outras 33 propostas<\/a>.<\/p>\n \u201cA gente sempre fala que esse setor movimenta a economia e representa mais de 70% dos empregos formais, mais de 90% dos CNPJs. Ora, se isso tudo \u00e9 verdade, e \u00e9 verdade, n\u00f3s temos \u00e9 que fazer justi\u00e7a e criar pol\u00edticas p\u00fablicas, principalmente atualizando o teto do MEI, da micro e pequena empresa\u201d, defendeu.<\/p>\n Jorge Goetten espera que os parlamentares consigam votar o projeto ainda neste semestre.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n