Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span> e pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\nA proposta segue agora para o Senado, caso n\u00e3o haja recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
O texto, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), tamb\u00e9m assegura tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investiga\u00e7\u00e3o policial ou do processo penal. E estabelece ainda que o atendimento dever\u00e1 ser realizado em local que garanta a privacidade da v\u00edtima.<\/p>\n
Parecer favor\u00e1vel<\/strong>
Para a relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a proposta refor\u00e7a o dever do Estado de garantir tratamento digno, respeitoso, sigiloso e n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0s v\u00edtimas em todas as fases da investiga\u00e7\u00e3o e do processo penal.<\/p>\n“O projeto corrige lacunas pr\u00e1ticas da legisla\u00e7\u00e3o vigente e contribui para reduzir a subnotifica\u00e7\u00e3o, fortalecer a confian\u00e7a das v\u00edtimas nas institui\u00e7\u00f5es e estimular a responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva dos agressores”, disse a relatora, ao recomendar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Processo investigat\u00f3rio criminal
<\/strong>O parecer aprovado modifica o texto original para incluir o procedimento investigat\u00f3rio criminal (PIC) entre as fases atendidas pela proposta.<\/p>\nO PIC \u00e9 um instrumento administrativo instaurado diretamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para apurar autoria e materialidade de infra\u00e7\u00f5es penais, servindo de base para a den\u00fancia.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o, segundo Coronel Fernanda, fortalece o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o integral das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual em todas as etapas da persecu\u00e7\u00e3o penal, independentemente do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Trata-se de um aperfei\u00e7oamento que honra os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da prote\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0s v\u00edtimas, ambos consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, disse.<\/p>\n
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