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\n 13\/03\/2026 – 10:27 \u00a0\n <\/p>\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Kiko Celeguim: isen\u00e7\u00e3o pode baixar pre\u00e7o de fretes e passagens<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>) a compra de ve\u00edculos novos por motoristas aut\u00f4nomos.<\/p>\n A medida beneficia caminhoneiros e condutores de transporte escolar e de transporte complementar intermunicipal e metropolitano que utilizem vans ou micro-\u00f4nibus.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), ao Projeto de Lei 2096\/25, do deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA). A principal mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original diz respeito \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da atividade profissional.<\/p>\n Enquanto o projeto inicial exigia que o motorista estivesse inscrito em entidades privadas, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Aut\u00f4nomos (CNTA) ou a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT), a nova reda\u00e7\u00e3o determina que a valida\u00e7\u00e3o seja feita por meio de registro em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, como a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/p>\n Segundo o relator, n\u00e3o cabe a entidades privadas validar requisitos para o recebimento de benef\u00edcios de pol\u00edticas p\u00fablicas. Ele ressaltou a import\u00e2ncia da proposta para a economia.<\/p>\n \u201cA isen\u00e7\u00e3o do IPI aos ve\u00edculos em quest\u00e3o provocar\u00e1 queda em seu pre\u00e7o final e facilitar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o por aqueles que pretendam coloc\u00e1-los a servi\u00e7o do transporte de mercadorias e de passageiros\u201d, afirmou Celeguim.<\/p>\n \u201cPor consequ\u00eancia, possibilitar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o dos fretes e dos pre\u00e7os das passagens, diminuindo o chamado custo Brasil e democratizando o acesso ao transporte rodovi\u00e1rio.\u201d<\/p>\n Kiko Celeguim acrescentou que a renova\u00e7\u00e3o da frota trar\u00e1 benef\u00edcios relacionados \u00e0 emiss\u00e3o de poluentes e \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n Regras<\/strong> O benef\u00edcio s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado novamente ap\u00f3s um intervalo de dois anos da compra anterior.<\/p>\n A proposta altera a Lei de Isen\u00e7\u00e3o do IPI para Compra de Autom\u00f3veis<\/a>, para incluir os motoristas listados.<\/p>\n
De acordo com o substitutivo, a isen\u00e7\u00e3o de IPI ser\u00e1 aplicada a ve\u00edculos de fabrica\u00e7\u00e3o nacional novos sob as seguintes condi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o:<\/p>\n\n