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\n 11\/03\/2026 – 19:58 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Semin\u00e1rio foi realizado pela CLP, com o apoio de frente parlamentar<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos \u00e0 \u00c1gua e ao Saneamento, formado por v\u00e1rias entidades da sociedade civil, prop\u00f4s uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas leis que tratam do saneamento b\u00e1sico, durante semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (11).<\/p>\n As sugest\u00f5es (SUG 3\/26<\/a>) foram protocoladas na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP) com apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento P\u00fablico, com o objetivo de virarem projeto de lei de iniciativa popular.<\/p>\n Integram o texto temas como freio na privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua pot\u00e1vel e esgotamento sanit\u00e1rio, garantia de controle social e adapta\u00e7\u00e3o do saneamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, como explica F\u00e1bio Giori, representante do Coletivo Nacional do Saneamento.<\/p>\n \u201cEsse projeto de lei vem, na verdade, ser um grito de socorro da sociedade civil organizada na defesa da universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento, para que a gente possa ter investimento nas \u00e1reas de periferia, para que seja criado um fundo de universaliza\u00e7\u00e3o do setor\u201d, disse.<\/p>\n Durante o semin\u00e1rio organizado pela frente parlamentar, os representantes das entidades da sociedade civil criticaram v\u00e1rios pontos do novo marco do saneamento b\u00e1sico (Lei 14.026\/20<\/a>). Acrescentaram que a lei foi aprovada pelo Congresso durante a pandemia de Covid-19, sem o devido debate com a popula\u00e7\u00e3o. Houve palavras de ordem contra o que chamam de \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d por meio de concess\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas e venda de companhias estaduais.<\/p>\n Integrante do Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos \u00e0 \u00c1gua e ao Saneamento, Edson Aparecido avalia que a lei tem levado \u00e0 \u201coligopoliza\u00e7\u00e3o\u201d do setor.\u00a0 \u201cHoje, apenas cinco empresas privadas no Brasil controlam 95% do saneamento privado. E outro impacto importante desse processo de privatiza\u00e7\u00e3o tem sido a queda na qualidade de servi\u00e7os e aumento brutal das tarifas\u201d, afirmou.<\/p>\n Desigualdade<\/strong> \u201cO servi\u00e7o p\u00fablico que mais denuncia a desigualdade \u00e9 o saneamento. Se voc\u00ea vai para as periferias das nossas cidades, o lugar onde n\u00e3o tem saneamento b\u00e1sico \u00e9 exatamente onde est\u00e1 a pobreza. E outra: em \u00e9pocas de rigores clim\u00e1ticos, ou a gente faz alguma coisa ou ent\u00e3o n\u00e3o sobra para ningu\u00e9m. As estruturas de saneamento t\u00eam que ser repensadas\u201d, enfatizou.<\/p>\n
O coordenador da frente parlamentar, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), j\u00e1 havia encampado outra proposta (PL 1922\/22<\/a>) da sociedade civil para ajustar a legisla\u00e7\u00e3o, mas o texto ainda aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor. Joseildo cita outros motivos que justificam mudan\u00e7as no marco legal do saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n