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\n 11\/03\/2026 – 12:34 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Soraya Santos: proposta amplia prote\u00e7\u00e3o a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que isenta mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica do pagamento de multa por rescis\u00e3o antecipada do contrato de aluguel.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), para o Projeto de Lei 611\/25<\/a>, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). A relatora apresentou nova reda\u00e7\u00e3o, mantendo os objetivos da iniciativa original.<\/p>\n \u201cA mudan\u00e7a representa importante avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, assegurando que a rescis\u00e3o do aluguel n\u00e3o acarrete \u00f4nus econ\u00f4mico que possa dificultar a ruptura do ciclo de viol\u00eancia\u201d, disse a relatora.<\/p>\n Como foi analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, a proposta dever\u00e1 seguir direto para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a vers\u00e3o final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.<\/p>\n