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\n 11\/03\/2026 – 09:56 \u00a0\n <\/p>\n
M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Amom Mandel: resposta concreta e necess\u00e1ria \u00e0 crescente inseguran\u00e7a<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6370\/25 cria o Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia contra Motoristas de Aplicativos. A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece uma estrutura de amparo estatal voltada \u00e0 seguran\u00e7a f\u00edsica, apoio psicol\u00f3gico e assist\u00eancia jur\u00eddica para profissionais v\u00edtimas de crimes durante o exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O objetivo \u00e9 promover a\u00e7\u00f5es integradas entre o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, as plataformas digitais e as for\u00e7as policiais. O texto prev\u00ea diretrizes como a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas preventivas, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para o combate \u00e0 criminalidade no setor.<\/p>\n Assist\u00eancia<\/strong> Entre as novidades est\u00e3o:<\/p>\n Amom Mandel destaca que, al\u00e9m da viol\u00eancia f\u00edsica, muitos motoristas sofrem abalo psicol\u00f3gico ap\u00f3s as ocorr\u00eancias, o que justificaria a previs\u00e3o de atendimento psicol\u00f3gico e de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s v\u00edtimas e \u00e0s suas fam\u00edlias.<\/p>\n \u201cO programa ser\u00e1 uma resposta concreta e necess\u00e1ria \u00e0 crescente inseguran\u00e7a, assegurando n\u00e3o apenas o amparo ap\u00f3s os crimes, mas tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos permanentes de preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores\u201d, ressalta o autor.<\/p>\n Recursos<\/strong> Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre
Diferente das ferramentas j\u00e1 oferecidas pelas empresas de transporte \u2014 como grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo, compartilhamento de localiza\u00e7\u00e3o em tempo real e bot\u00f5es de p\u00e2nico que acionam a pol\u00edcia \u2014 o projeto de Amom Mandel prop\u00f5e um suporte p\u00f3s-ocorr\u00eancia garantido pelo Estado.<\/p>\n\n
As despesas para a execu\u00e7\u00e3o do programa dever\u00e3o vir de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias da Uni\u00e3o. O Poder Executivo ainda dever\u00e1 regulamentar a lei para definir como ser\u00e1 a coopera\u00e7\u00e3o entre estados, munic\u00edpios e as plataformas digitais.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker<\/p>\n<\/p><\/div>\n