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\n 10\/03\/2026 – 20:58 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Fernanda Melchionna, autora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar ao agressor utilizar imediatamente tornozeleira eletr\u00f4nica se verificar a exist\u00eancia de risco para a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o Projeto de Lei 2942\/24 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (10) com substitutivo<\/span> da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).<\/p>\n Segundo o texto, a medida poder\u00e1 ser aplicada ainda pelo delegado de pol\u00edcia em localidades que n\u00e3o s\u00e3o sede de comarca, ou seja, n\u00e3o t\u00eam juiz no local.<\/p>\n O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher ou de seus dependentes. Quando o aparelho for instalado por ordem do delegado, ele dever\u00e1 comunicar o fato, em 24 horas, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao juiz, que decidir\u00e1 se mant\u00e9m ou n\u00e3o a medida protetiva.<\/p>\n Atualmente, o afastamento imediato do lar \u00e9 a \u00fanica medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a v\u00edtima.<\/p>\n Medida protetiva<\/strong> Nessas situa\u00e7\u00f5es de uso da tornozeleira, deve ser cedido \u00e0 v\u00edtima um dispositivo de seguran\u00e7a que alerte sobre eventual aproxima\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n A imposi\u00e7\u00e3o da tornozeleira ser\u00e1 prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ou quando for verificado risco iminente \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima.<\/p>\n Dessa forma, caso o juiz decidir que a tornozeleira n\u00e3o mais deva ser usada enquanto medida protetiva, essa decis\u00e3o dever\u00e1 ser fundamentada expressamente com os motivos que o levaram a tomar a decis\u00e3o.<\/p>\n Mais dinheiro<\/strong> J\u00e1 no dispositivo que permite aos governos separar recursos espec\u00edficos no or\u00e7amento para aplica\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, o texto coloca como prioridade a compra e manuten\u00e7\u00e3o das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as v\u00edtimas.<\/p>\n Para atingir esse objetivo, o projeto muda a Lei 14.899\/24<\/a>, sobre elabora\u00e7\u00e3o de planos de metas para enfrentar o tema de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher a fim de tornar permanente o programa de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e de acompanhamento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n A expans\u00e3o do programa dever\u00e1 cobrir a cess\u00e3o de unidade port\u00e1til de rastreamento para a v\u00edtima, com emiss\u00e3o de alerta autom\u00e1tico e simult\u00e2neo para ela e para a unidade policial mais pr\u00f3xima sempre que o agressor romper o per\u00edmetro de exclus\u00e3o fixado judicialmente.<\/p>\n Pena maior<\/strong> Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Soraya Santos: “Se for aplicado corretamente, este projeto vai salvar vidas”<\/p>\n<\/p><\/div>\n Campanhas<\/strong> A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da medida. “Se este projeto for aplicado corretamente, ele vai salvar vidas”, disse ela, ao ler em Plen\u00e1rio o relat\u00f3rio da deputada Delegada Ione.<\/p>\n Segundo Soraya Santos, depois que o estado do Rio de Janeiro vinculou a concess\u00e3o de medidas protetivas \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de tornozeleiras para o agressor, as mortes de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia zeraram.<\/p>\n Soraya Santos disse que a relatora, ausente \u00e0 sess\u00e3o, preferiu votar o texto hoje devido \u00e0 import\u00e2ncia do tema. “Ela pediu para eu ler porque, a cada dia que a gente perde de ter isso como lei, \u00e9 vida que a gente deixa de salvar”, afirmou.<\/p>\n Para a autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna, o projeto \u00e9 extremamente necess\u00e1rio. Ela tamb\u00e9m ressaltou que a pol\u00edtica \u00e9 100% eficaz em proteger vidas de mulheres v\u00edtimas. “Vimos no Rio Grande do Sul que essa medida protetiva salva vidas. Das 869 mulheres atendidas por essa medida, todas est\u00e3o vivas”, elogiou.<\/p>\n
Pelo projeto, a imposi\u00e7\u00e3o de uso da tornozeleira passa a ser medida protetiva de urg\u00eancia prevista na Lei Maria da Penha<\/span>, aplic\u00e1vel em conjunto com outras.<\/p>\n
Para ampliar o acesso ao aparelho de monitora\u00e7\u00e3o, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) que devem ser destinados a a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manuten\u00e7\u00e3o desses equipamentos.<\/p>\n
Ainda na Lei Maria da Penha, o texto aprovado aumenta de 1\/3 \u00e0 metade a pena de reclus\u00e3o<\/span> de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas caso elas se relacionem \u00e0 viola\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de exclus\u00e3o monitoradas eletronicamente (onde o agressor n\u00e3o pode ir) ou \u00e0 remo\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do dispositivo sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher dever\u00e3o contemplar informa\u00e7\u00f5es sobre procedimentos e abordagens policiais, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 revitimiza\u00e7\u00e3o, funcionamento das medidas protetivas de urg\u00eancia e mecanismos de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n