\n<\/p>\n
\n 06\/03\/2026 – 18:38 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputada Silvia Cristina, relatora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5747\/25, que torna vital\u00edcio o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>) para pessoas com defici\u00eancia permanente e cria um aux\u00edlio de transi\u00e7\u00e3o para dependentes em caso de morte do benefici\u00e1rio.<\/p>\n A proposta altera a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas)<\/a> para dispensar a revis\u00e3o peri\u00f3dica do benef\u00edcio nos casos em que a defici\u00eancia for comprovada como permanente por meio de per\u00edcia m\u00e9dica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A caracteriza\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, conforme o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n O colegiado aprovou o relat\u00f3rio da deputada Silvia Cristina (PP-RO), favor\u00e1vel ao texto dos deputados Leo Prates (PDT-BA) e Duarte Jr. (PSB-MA), com uma emenda<\/span>. Ela decidiu retirar da reda\u00e7\u00e3o original o trecho que ampliava de dois para quatro anos o prazo de revis\u00e3o do BPC para os casos de defici\u00eancia n\u00e3o permanente.<\/p>\n Silvia Cristina argumentou que, embora a defici\u00eancia possa ser duradoura, a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da fam\u00edlia pode mudar, o que exige fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar pagamentos indevidos.<\/p>\n \u201cA revis\u00e3o peri\u00f3dica constitui instrumento relevante para atualiza\u00e7\u00e3o de dados, verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos legais e preven\u00e7\u00e3o de pagamentos indevidos\u201d, justificou a deputada, mantendo o prazo atual de dois anos para esses casos espec\u00edficos.<\/p>\n Aux\u00edlio aos dependentes Para ter direito, os dependentes devem comprovar que coabitavam com o titular do BPC, estar inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e possuir renda familiar per capita n\u00e3o superior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O objetivo \u00e9 evitar a desestrutura\u00e7\u00e3o financeira imediata da fam\u00edlia vulner\u00e1vel.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil
<\/strong>O texto aprovado tamb\u00e9m institui um benef\u00edcio de transi\u00e7\u00e3o para os herdeiros do benefici\u00e1rio falecido. O aux\u00edlio ser\u00e1 pago por at\u00e9 seis meses, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.621 atualmente).<\/p>\n
<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n