\n<\/p>\n
\n 19\/02\/2026 – 17:03 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Amom Mandel: o\u00a0projeto contribui para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Crimes Ambientais<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6303\/25 cria a Plataforma Nacional Guardi\u00f5es da Floresta, um sistema digital p\u00fablico para que qualquer pessoa denuncie e acompanhe casos de desmatamento, queimadas, polui\u00e7\u00e3o e outros crimes ambientais. O objetivo \u00e9 facilitar a participa\u00e7\u00e3o popular na prote\u00e7\u00e3o das florestas brasileiras, com foco na Amaz\u00f4nia Legal. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta.<\/p>\n A plataforma ser\u00e1 composta por:<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima coordenar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do programa em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), a Pol\u00edcia Federal e os governos locais.<\/p>\n Seguran\u00e7a e Financiamento<\/strong> Para custear a iniciativa, o texto prev\u00ea o uso de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, recursos do Fundo Amaz\u00f4nia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, al\u00e9m de parcerias com empresas de tecnologia e organismos internacionais.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma que a iniciativa moderniza o combate a crimes ambientais ao promover a integra\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e quem vive na floresta.<\/p>\n \u201cO projeto contribui para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Crimes Ambientais porque facilita a identifica\u00e7\u00e3o de crimes e torna mais r\u00e1pido o encaminhamento de den\u00fancias para as autoridades competentes\u201d, acrescentou.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Reportagem \u2013 Murilo Souza\n
Os dados coletados far\u00e3o parte do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre o Meio Ambiente (Sinima) e servir\u00e3o para subsidiar investiga\u00e7\u00f5es e orientar pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao desmatamento. A coleta das informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 seguir as normas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>, que protege os dados pessoais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker<\/p>\n<\/p><\/div>\n