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\n 20\/02\/2026 – 16:14 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Duda Ramos, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6772\/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para custear gastos com o tratamento de doen\u00e7as graves do seu animal de estima\u00e7\u00e3o. O texto, que est\u00e1 sendo analisado pela C\u00e2mara dos Deputados, altera a legisla\u00e7\u00e3o atual do fundo para incluir essa possibilidade de saque.<\/p>\n Pelo texto, a movimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida para animais de propriedade do trabalhador ou sob sua responsabilidade. Para liberar o recurso, o interessado dever\u00e1 apresentar:<\/p>\n Doen\u00e7as graves<\/strong> Doen\u00e7as raras, degenerativas ou incapacitantes tamb\u00e9m poder\u00e3o ser inclu\u00eddas ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria e do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria.<\/p>\n O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que a medida reconhece a realidade das “fam\u00edlias multiesp\u00e9cie” no Brasil, onde animais s\u00e3o tratados como membros do n\u00facleo familiar. “Atualmente, milhares de fam\u00edlias veem seus animais morrerem por falta de condi\u00e7\u00f5es de custear o tratamento”, afirma o deputado.<\/p>\n Limites e regras<\/strong> Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n
O projeto lista como doen\u00e7as graves que permitem o saque: neoplasias malignas (c\u00e2ncer), doen\u00e7as infecciosas com risco de morte e insufici\u00eancias org\u00e2nicas irrevers\u00edveis ou em est\u00e1gio avan\u00e7ado.<\/p>\n
Pelo texto, o saque poder\u00e1 ser realizado uma vez por ano por animal, exceto em casos de reaparecimento ou agravamento da doen\u00e7a. O valor m\u00e1ximo do saque ainda ser\u00e1 definido pelo Poder Executivo em regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n