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\n 13\/02\/2026 – 18:31 \u00a0\n <\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegado Bruno Lima, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6484\/25 dispensa a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia quando a pris\u00e3o ocorrer em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O texto altera o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> para permitir que o juiz decida sobre a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o apenas com base nas informa\u00e7\u00f5es do processo (autos). A decis\u00e3o dever\u00e1 ser fundamentada e tomada ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da defesa, que poder\u00e1 ser feita por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n Atualmente, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia serve para que o juiz avalie a legalidade da pris\u00e3o e a necessidade de mant\u00ea-la, al\u00e9m de verificar se houve tortura ou maus-tratos policiais contra o preso.<\/p>\n Justificativa Segundo Delegado Bruno Lima, a mudan\u00e7a n\u00e3o elimina o controle judicial, mas busca dar agilidade ao processo. \u201cA proposta se apresenta como ajuste legislativo voltado \u00e0 efetividade, \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o imediata em casos de maus-tratos a animais\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n Exce\u00e7\u00f5es A medida vale para os crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais<\/a>, inclusive quando se tratar de c\u00e3es e gatos (Lei Sans\u00e3o<\/a>), que possuem pena mais grave.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
<\/strong>O autor, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), argumenta que os casos de viol\u00eancia contra animais t\u00eam crescido no pa\u00eds e exigem uma resposta estatal mais r\u00e1pida. Ele cita dados de aumento de ocorr\u00eancias no Esp\u00edrito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.<\/p>\n
<\/strong>Pela proposta, a dispensa da audi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 absoluta. O juiz poder\u00e1 determinar a apresenta\u00e7\u00e3o pessoal do preso a qualquer momento se houver den\u00fancia de abuso ou ferimentos contra o detido, ou para esclarecer melhor a necessidade de decretar pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n