\n<\/p>\n
\n 13\/02\/2026 – 19:01 \u00a0\n <\/p>\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Reimont: projeto une preven\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6197\/25 altera diversas leis para aumentar o rigor na puni\u00e7\u00e3o de crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de ampliar o direito das v\u00edtimas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n A medida modifica o C\u00f3digo Penal, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431\/17<\/a>) com tr\u00eas eixos principais: proibi\u00e7\u00e3o de trabalho com menores, progress\u00e3o de regime mais dif\u00edcil e repara\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n Proibi\u00e7\u00e3o profissional A lei atual prev\u00ea a perda de cargo p\u00fablico como efeito da condena\u00e7\u00e3o quando a pena aplicada for superior a 4 anos de reclus\u00e3o<\/span> (nos casos gerais) ou superior a 1 ano (nos casos de crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica), mas a proibi\u00e7\u00e3o de trabalhar na iniciativa privada n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n Penas mais duras Atualmente, para crimes hediondos (como estupro de vulner\u00e1vel), a progress\u00e3o de regime exige o cumprimento de 50% da pena\u00a0(se for r\u00e9u prim\u00e1rio) ou\u00a070%\u00a0(se for reincidente espec\u00edfico).<\/p>\n A proposta ainda classifica como crime hediondo todos os delitos de natureza sexual cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes, impedindo benef\u00edcios como anistia e gra\u00e7a.<\/p>\n
<\/strong>Pelo texto, quem for condenado por crime sexual contra vulner\u00e1vel ficar\u00e1 proibido de exercer qualquer profiss\u00e3o (p\u00fablica ou privada) que envolva contato direto e regular com crian\u00e7as ou adolescentes.<\/p>\n
<\/strong>O projeto tamb\u00e9m endurece a progress\u00e3o de regime<\/span> na pris\u00e3o. Para passar para um regime menos rigoroso (como do fechado para o semiaberto), o condenado ter\u00e1 que cumprir 70% da pena. Al\u00e9m disso, o juiz dever\u00e1 avaliar se o preso participou de programas de acompanhamento psicossocial antes de autorizar o benef\u00edcio.<\/p>\n