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\n 12\/02\/2026 – 18:20 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n C\u00e9lio Studart, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6543\/25 aumenta a puni\u00e7\u00e3o para o crime de maus-tratos a c\u00e3es e gatos quando a pr\u00e1tica tiver finalidade de lucro ou ocorrer em estabelecimentos comerciais irregulares. A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais<\/a> e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Endurecimento da pena Al\u00e9m do aumento da pena de pris\u00e3o, o projeto imp\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o definitiva de o infrator obter licen\u00e7a para cria\u00e7\u00e3o ou com\u00e9rcio de animais, e a interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n Justificativa \u201cNestes ambientes, os animais s\u00e3o submetidos a esquemas de reprodu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, confinamento extremo, aus\u00eancia de cuidados veterin\u00e1rios e p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias \u2014 pr\u00e1ticas que revelam um verdadeiro sistema de industrializa\u00e7\u00e3o do sofrimento animal\u201d, disse.<\/p>\n Segundo o parlamentar, a medida busca tamb\u00e9m desarticular financeiramente os criminosos, garantindo que o patrim\u00f4nio il\u00edcito seja usado para reparar os danos causados \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n Destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos Pelo texto, esses recursos dever\u00e3o ser destinados prioritariamente para custear o tratamento, a alimenta\u00e7\u00e3o e o abrigo dos animais resgatados na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o policial. O objetivo \u00e9 evitar que o \u00f4nus financeiro do resgate recaia apenas sobre o poder p\u00fablico ou ONGs de prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n
<\/strong>Pelo texto, a pena atual para maus-tratos a c\u00e3es e gatos (que \u00e9 de reclus\u00e3o<\/span> de 2 a 5 anos) ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os se o crime for cometido por canis ou gatis que operem sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o legal ou sanit\u00e1ria, ou em qualquer contexto de explora\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n
<\/strong>O autor, deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE), argumentou que, embora a Lei Sans\u00e3o<\/a> tenha aumentado as penas gerais, ainda falta um tratamento mais rigoroso para quem transforma o sofrimento animal em neg\u00f3cio.<\/p>\n
<\/strong>A proposta determina que os valores financeiros, bens e instrumentos apreendidos nas opera\u00e7\u00f5es policiais contra canis clandestinos sejam retidos cautelarmente.<\/p>\n