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\n 11\/02\/2026 – 18:55 \u00a0\n <\/p>\n
Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Marcos Tavares, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 5638\/25 obriga os planos de sa\u00fade a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que n\u00e3o estejam listados no rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). A medida est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo texto, a operadora n\u00e3o poder\u00e1 negar a cobertura prescrita pelo m\u00e9dico se o tratamento tiver comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de efic\u00e1cia, registro na Anvisa e se n\u00e3o houver alternativa terap\u00eautica eficaz dispon\u00edvel.<\/p>\n O autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a proposta busca garantir o direito \u00e0 vida e limitar pr\u00e1ticas abusivas de exclus\u00e3o contratual. Ele cita dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicando que cerca de 3,5 milh\u00f5es de brasileiros com depress\u00e3o n\u00e3o respondem adequadamente \u00e0s terapias tradicionais.<\/p>\n \u201cTratar a depress\u00e3o resistente n\u00e3o \u00e9 luxo, \u00e9 direito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade. E negar cobertura \u00e9 negar a esperan\u00e7a de quem luta diariamente para sobreviver \u00e0 dor invis\u00edvel\u201d, afirma o autor do projeto.<\/p>\n O parlamentar menciona ainda decis\u00f5es judiciais recentes que obrigaram o custeio de medicamentos fora do rol da ANS, refor\u00e7ando que a lista da ag\u00eancia deve ser uma refer\u00eancia m\u00ednima, e n\u00e3o um limitador de terapias essenciais.<\/p>\n Tratamentos inclu\u00eddos Multa e prazos Se aprovada, a regra ser\u00e1 aplicada a todos os contratos, novos ou antigos, individuais ou coletivos.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
<\/strong>O projeto lista especificamente tr\u00eas tipos de cobertura que passariam a ser obrigat\u00f3rias:<\/p>\n\n
<\/strong>A proposta estabelece que qualquer negativa de cobertura deve ser justificada por escrito em at\u00e9 72 horas. O descumprimento das regras sujeita a operadora a multa administrativa de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o por negativa indevida, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de custear o tratamento integralmente e responder por danos morais e materiais.<\/p>\n
A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n