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\n 11\/02\/2026 – 14:54 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Aluisio Mendes: medida protege as mulheres da viol\u00eancia e previne trag\u00e9dias<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede pessoas em cumprimento de medidas protetivas, com base na Lei Maria da Penha<\/a>, de possu\u00edrem, portarem ou comprarem armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es. O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), ao Projeto de Lei 3874\/23<\/a>.<\/p>\n De acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o do direito \u00e0s armas torna-se uma medida obrigat\u00f3ria em todos os casos em que o juiz conceder uma medida protetiva de urg\u00eancia. A proibi\u00e7\u00e3o valer\u00e1 desde o momento da concess\u00e3o da medida at\u00e9 que ela seja revogada, ou at\u00e9 o arquivamento do inqu\u00e9rito policial ou a decis\u00e3o final do processo criminal.<\/p>\n Para garantir o cumprimento da norma, o relator incluiu a exig\u00eancia de uma certid\u00e3o negativa de medidas protetivas para qualquer pessoa que deseje adquirir ou portar armas de fogo no Brasil, alterando o Estatuto do Desarmamento<\/a>. Al\u00e9m disso, o juiz dever\u00e1 comunicar a decis\u00e3o a diversos \u00f3rg\u00e3os, como o Ex\u00e9rcito Brasileiro (para atiradores esportivos), a Pol\u00edcia Federal (para ca\u00e7adores) e as empresas de seguran\u00e7a onde o agressor possa trabalhar.<\/p>\n Risco de morte<\/strong> Mendes ressaltou ainda que as armas de fogo \u201cpotencializam a letalidade dos ataques\u201d e que a interven\u00e7\u00e3o no momento da medida protetiva \u00e9 essencial para garantir a agilidade na prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n Projeto original<\/strong> Por exemplo, o relator retirou do texto original a previs\u00e3o de novas penas para tentativas de compra de armas por agressores. Aluisio Mendes entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o penal atual j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para o uso e o porte de armas ilegais.<\/p>\n O substitutivo tamb\u00e9m removeu a cria\u00e7\u00e3o de novos canais de atendimento espec\u00edficos, defendendo que o n\u00famero 180 j\u00e1 cumpre a fun\u00e7\u00e3o de centralizar den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n Por fim, enquanto o projeto original focava em qualquer registro de agress\u00e3o em inqu\u00e9ritos, a nova proposta vincula a proibi\u00e7\u00e3o diretamente \u00e0 concess\u00e3o da medida protetiva, o que, segundo o relator, confere maior efic\u00e1cia jur\u00eddica e rapidez \u00e0 seguran\u00e7a da v\u00edtima.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Reportagem – No\u00e9li Nobre
Aluisio Mendes destacou que a presen\u00e7a de armas de fogo em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica aumenta drasticamente o risco de morte. \u201cA proposta \u00e9 uma resposta estrat\u00e9gica e necess\u00e1ria para aprimorar a seguran\u00e7a p\u00fablica, protegendo n\u00e3o apenas as mulheres da viol\u00eancia, mas tamb\u00e9m para prevenir trag\u00e9dias ao evitar que agressores tenham acesso legal a armas de fogo\u201d, afirmou.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o aprovada pela comiss\u00e3o trouxe simplifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas na compara\u00e7\u00e3o ao projeto original do deputado Max Lemos (PDT-RJ).<\/p>\n
Tamb\u00e9m j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/a>, o projeto seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. No entanto, como tramita em regime de urg\u00eancia<\/span>, poder\u00e1 ser votado a qualquer momento pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o – Marcia Becker<\/p>\n<\/p><\/div>\n