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\n 11\/02\/2026 – 18:02 \u00a0\n <\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 5670\/25 reconhece na legisla\u00e7\u00e3o o “abandono gestacional” e permite que a mulher gr\u00e1vida pe\u00e7a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais caso o genitor se omita durante a gravidez. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo texto, o abandono gestacional \u00e9 caracterizado quando o pai, sabendo da gravidez, deixa de prestar apoio voluntariamente, negando aux\u00edlio financeiro, acompanhamento m\u00e9dico ou suporte emocional \u00e0 gestante.<\/p>\n A proposta estabelece que a omiss\u00e3o do genitor gera o dever de indenizar, independentemente do pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia ou de outras obriga\u00e7\u00f5es legais. O valor da repara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definido pelo juiz, que levar\u00e1 em conta o dano psicol\u00f3gico sofrido pela mulher, o tempo de abandono e a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pai.<\/p>\n Dever de repara\u00e7\u00e3o Segundo o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a medida tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico e busca proteger a sa\u00fade mental da mulher e do beb\u00ea. Ele argumenta que a jurisprud\u00eancia brasileira j\u00e1 come\u00e7ou a reconhecer esse direito, citando decis\u00f5es recentes de tribunais estaduais.<\/p>\n “A omiss\u00e3o paterna durante a gesta\u00e7\u00e3o atinge a dignidade da mulher e o direito do nascituro a um ambiente saud\u00e1vel e emocionalmente est\u00e1vel”, afirmou o deputado.<\/p>\n Dados sobre abandono Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a proposta prev\u00ea que o Poder Executivo promova campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel e os impactos do abandono afetivo no per\u00edodo pr\u00e9-natal.<\/p>\n
<\/strong>O projeto determina que a responsabilidade \u00e9 pessoal e n\u00e3o depende do reconhecimento formal da paternidade no registro civil, desde que existam provas da rela\u00e7\u00e3o afetiva entre o casal.<\/p>\n
<\/strong>O parlamentar cita dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade indicando que 38% das gestantes relataram n\u00e3o receber apoio paterno. O texto menciona ainda estat\u00edsticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mostrando que o Brasil possui mais de 11 milh\u00f5es de m\u00e3es solo, sendo que em 45% dos casos o pai se ausentou ainda na gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n