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\n 28\/01\/2026 – 17:50 \u00a0\n <\/p>\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Gabriel Mota: lei de 1967 n\u00e3o previa explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios estrat\u00e9gicos no mar<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o para regulamentar a pesquisa e a extra\u00e7\u00e3o de recursos minerais no leito oce\u00e2nico brasileiro. A proposta exige licenciamento ambiental espec\u00edfico e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) para a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios como cobalto e terras raras na plataforma continental.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Ele modificou a proposta original (PL 50\/25<\/a>), do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que focava apenas em princ\u00edpios ambientais de cautela. O relator optou por reformar a legisla\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atividade, definindo claramente as compet\u00eancias da ANM sobre o territ\u00f3rio mar\u00edtimo.<\/p>\n Novas regras e exig\u00eancias O texto determina ainda que, em casos de risco de dano ambiental grave ou irrevers\u00edvel, dever\u00e3o ser adotadas medidas de precau\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n Segundo o relator, o Brasil possui \u00e1reas ricas em min\u00e9rios estrat\u00e9gicos no mar, como no Alto do Rio Grande (RS), mas a lei de 1967 n\u00e3o previa essa explora\u00e7\u00e3o. \u201cO C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o<\/a> carece de defini\u00e7\u00f5es e regramentos espec\u00edficos para a pesquisa e lavra no leito oce\u00e2nico, o que pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e limitar descobertas no territ\u00f3rio nacional\u201d, afirmou Gabriel Mota.<\/p>\n Exce\u00e7\u00e3o ao petr\u00f3leo O foco do projeto s\u00e3o os min\u00e9rios s\u00f3lidos encontrados no fundo do mar.<\/p>\n Como \u00e9 hoje
<\/strong>Pela proposta, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o da ANM, a minera\u00e7\u00e3o submarina depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o de um plano de monitoramento ambiental cont\u00ednuo. As empresas interessadas dever\u00e3o demonstrar a viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica, social e ambiental do empreendimento.<\/p>\n
<\/strong>O projeto estabelece que as novas regras n\u00e3o se aplicam \u00e0 ind\u00fastria de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos fluidos, que continuam seguindo sua legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e consolidada.<\/p>\n
<\/strong>O C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o trata da explora\u00e7\u00e3o em terra, sem dispositivos sobre a extra\u00e7\u00e3o de minerais no leito oce\u00e2nico. Segundo as regras atuais, inexiste atribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia \u00e0 ANM para autorizar a atividade, diferentemente do setor de petr\u00f3leo, regido por lei espec\u00edfica.<\/p>\n