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O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou as notas t\u00e9cnicas 242<\/a> e 243<\/a>, com orienta\u00e7\u00f5es para que os sistemas de informa\u00e7\u00e3o e os servi\u00e7os de sa\u00fade respeitem a identidade de g\u00eanero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e n\u00e3o bin\u00e1rias. As orienta\u00e7\u00f5es devem ser aplicadas em todos os laborat\u00f3rios e servi\u00e7os de sa\u00fade que realizam o diagn\u00f3stico e o cuidado das pessoas que vivem com HIV e\/ou aids<\/a>, hepatites virais<\/a> e outras infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis<\/a>.<\/p>\n O objetivo \u00e9 assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplic\u00e1vel, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declara\u00e7\u00f5es. Essa medida protege a dignidade dos(as) usu\u00e1rios(as) do Sistema \u00danico de Sa\u00fade<\/a> (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de g\u00eanero nos sistemas de exames e medicamentos, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar qualquer documento comprobat\u00f3rio, bastando a solicita\u00e7\u00e3o da pessoa interessada.<\/p>\n As orienta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m explicam a import\u00e2ncia de manter a informa\u00e7\u00e3o sobre o “sexo atribu\u00eddo ao nascimento” apenas em prontu\u00e1rios internos e sistemas de vigil\u00e2ncia, com acesso restrito \u00e0s equipes de sa\u00fade, nos sistemas e processos vinculados ao diagn\u00f3stico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e\/ou aids, hepatites virais e outras IST. Essa medida \u00e9 necess\u00e1ria para a seguran\u00e7a cl\u00ednica, pois garante que profissionais de sa\u00fade utilizem os valores de refer\u00eancia laboratoriais e o planejamento do cuidado de acordo com ao sexo atribu\u00eddo ao nascimento. Al\u00e9m disso, essa informa\u00e7\u00e3o subsidia a prescri\u00e7\u00e3o segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.<\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o correta dos dados nos sistemas, como o\u00a0Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+\/CD8+ e Carga Viral do HIV (Siscel) e o Sistema de Controle Log\u00edstico de Medicamentos (Siclom), evita viola\u00e7\u00f5es de direitos e melhora o monitoramento das pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n O diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infec\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis (Dathi\/SVSA\/MS), Artur Kalichman, destacou que o acolhimento adequado \u00e9 fundamental para que as pessoas n\u00e3o se afastem dos servi\u00e7os de sa\u00fade por medo de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “O preconceito ainda \u00e9 uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito \u00e0 sa\u00fade seja exercido plenamente por toda a popula\u00e7\u00e3o trans”, afirmou.<\/p>\n Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/p>\n<\/div><\/div>\n