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\n 05\/02\/2026 – 17:34 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Jos\u00e9 Guimar\u00e3es defende a cria\u00e7\u00e3o dos tipos penais<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1763\/25 altera a legisla\u00e7\u00e3o penal para tipificar o crime de viol\u00eancia obst\u00e9trica, estabelecendo penas que variam de deten\u00e7\u00e3o<\/span> a reclus\u00e3o<\/span> por at\u00e9 15 anos, dependendo da gravidade da les\u00e3o.<\/p>\n A proposta, que tamb\u00e9m define diretrizes para o atendimento humanizado no pr\u00e9-natal e parto, visa punir profissionais que ofendam a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica de mulheres durante a gesta\u00e7\u00e3o, parto ou puerp\u00e9rio.<\/p>\n O autor do projeto, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), argumenta que a cria\u00e7\u00e3o de tipos penais \u00e9 necess\u00e1ria para tutelar a\u00e7\u00f5es que, dolosamente, divergem das boas pr\u00e1ticas m\u00e9dicas. “Al\u00e9m de representarem a garantia dos direitos humanos fundamentais para a mulher e para o nascituro, as evid\u00eancias demonstram os impactos positivos para a sa\u00fade materna e neonatal”, afirma o deputado.<\/p>\n O autor cita dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) para refor\u00e7ar que diretrizes claras reduzem a mortalidade materna e interven\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, como episiotomias de rotina.<\/p>\n Como \u00e9 hoje As condena\u00e7\u00f5es criminais com pena de pris\u00e3o dependem da comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa grave em tipos penais j\u00e1 existentes.<\/p>\n Novas puni\u00e7\u00f5es Al\u00e9m da viol\u00eancia f\u00edsica, o projeto pune a viol\u00eancia psicol\u00f3gica. Causar dano emocional mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o ou chantagem poder\u00e1 resultar em deten\u00e7\u00e3o de 1 a 2 anos e multa.<\/p>\n Diretrizes de atendimento Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>Sem a tipifica\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal<\/a>, os casos s\u00e3o enquadrados como crimes gen\u00e9ricos, como les\u00e3o corporal, maus-tratos ou homic\u00eddio culposo. A responsabiliza\u00e7\u00e3o ocorre em grande parte na esfera c\u00edvel, por meio de processos indenizat\u00f3rios, ou na esfera administrativa, via den\u00fancias aos conselhos de classe (CRM\/Coren).<\/p>\n
<\/strong>O texto cria tipos penais espec\u00edficos para quem utilizar manobras, t\u00e9cnicas ou procedimentos que descumpram as normas de sa\u00fade estabelecidas:<\/p>\n\n
<\/strong>Al\u00e9m da esfera criminal, o projeto cria um marco legal para a assist\u00eancia humanizada, obrigat\u00f3ria em hospitais p\u00fablicos e privados. Entre os direitos garantidos est\u00e3o:<\/p>\n\n
<\/b>A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n