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\n 09\/02\/2026 – 18:22 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Jordy: lei atual limita as ferramentas de gest\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei Complementar (PLP) 91\/25 prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)<\/a> para permitir que o governo compense a concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios atrav\u00e9s do corte de despesas, e n\u00e3o apenas com aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o texto altera trecho da LRF que estabelece regras para quando o poder p\u00fablico decide abrir m\u00e3o de receitas \u2014 as ren\u00fancias fiscais (isen\u00e7\u00f5es, anistias ou subs\u00eddios).<\/p>\n Jordy argumenta que a lei atual limita as ferramentas de gest\u00e3o. Segundo ele, o equil\u00edbrio das contas pode ser alcan\u00e7ado pelo lado da receita ou da despesa.<\/p>\n “Permitir que o corte de gastos seja utilizado como medida compensat\u00f3ria incentiva a busca por efici\u00eancia na gest\u00e3o”, defende o parlamentar. Ele ressalta que, em momentos de crise, aumentar a carga para compensar benef\u00edcio pode prejudicar a economia e a gera\u00e7\u00e3o de empregos, tornando o corte de gastos uma sa\u00edda.<\/p>\n Mudan\u00e7a na pr\u00e1tica A proposta insere como op\u00e7\u00e3o a “redu\u00e7\u00e3o de despesa prim\u00e1ria corrente”. Com isso, o gestor poder\u00e1 dar isen\u00e7\u00e3o de impostos e, para equilibrar as contas, optar por cortar gastos da m\u00e1quina p\u00fablica, em vez de taxar outro setor com impostos.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>Hoje, pela regra, se um governante quiser conceder incentivo fiscal para um setor, tem a obriga\u00e7\u00e3o de compensar a perda de dinheiro de uma forma: aumentando a receita. Isso ocorre via cria\u00e7\u00e3o de impostos, eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas ou amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de tributos.<\/p>\n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n