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\n 02\/02\/2026 – 21:20 \u00a0 Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Hugo Leal, relator da medida provis\u00f3ria<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provis\u00f3ria 1313\/25, que muda o programa de ajuda para compra de g\u00e1s pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e institui a modalidade de retirada gratuita do botij\u00e3o em revenda cadastrada. O texto deve ser votado ainda pelo Senado.<\/p>\n Com a MP, o nome do programa atual, G\u00e1s dos Brasileiros, muda para G\u00e1s do Povo, e a modalidade de ajuda em dinheiro deve acabar em 2027. Se a fam\u00edlia j\u00e1 recebe o aux\u00edlio na modalidade de gratuidade, n\u00e3o ter\u00e1 acesso \u00e0 ajuda em dinheiro e vice-versa.<\/p>\n O texto aprovado em Plen\u00e1rio \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator na comiss\u00e3o mista que analisou a MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto cria uma nova modalidade no programa, destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de sistemas de baixa emiss\u00e3o de carbono para cozinhar os alimentos ou mesmo biodigestores que gerem g\u00e1s metano por decomposi\u00e7\u00e3o de restos de alimentos.<\/p>\n Segundo o regulamento (Decreto 12.649\/25<\/a>), a quantidade de botij\u00f5es de 13 Kg de g\u00e1s a serem retirados gratuitamente ser\u00e1 de:<\/p>\n Para poder acessar o benef\u00edcio nessa modalidade, a fam\u00edlia dever\u00e1 ter inscri\u00e7\u00e3o atualizada no Cad\u00danico e receber, por pessoa, renda mensal menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 759).<\/p>\n BPC<\/strong> Isso implica que, a partir de julho de 2026, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel o acesso \u00e0 modalidade de pagamento para a fam\u00edlia n\u00e3o inscrita no Cad\u00danico e que tenha membros residentes no mesmo domic\u00edlio contemplados com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>).<\/p>\n As regras dessa modalidade preveem que, para essas fam\u00edlias, o aux\u00edlio-g\u00e1s \u00e9 pago ao titular do BPC ou seu respons\u00e1vel legal.<\/p>\n Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Hugo Motta (C) preside a sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta segunda-feira<\/p>\n<\/p><\/div>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> Segundo Leal, se o texto previsse apenas um acr\u00e9scimo de dinheiro para compra de g\u00e1s, as pessoas continuariam usando lenha, papel ou madeira impr\u00f3pria para fazer o cozimento. “T\u00ednhamos de atingir essa quest\u00e3o do problema energ\u00e9tico e que o botij\u00e3o chegasse \u00e0s fam\u00edlias”, afirmou.<\/p>\n Segundo a deputada Dandara (PT-MG), o programa vai funcionar como atualmente acontece com a retirada de medicamentos pelo Farm\u00e1cia Popular. “A pessoa vai no centro de distribui\u00e7\u00e3o com seu aplicativo ou declara\u00e7\u00e3o, e tem o direito de retirar o botij\u00e3o de g\u00e1s, assim como ela vai com a receita \u00e0 farm\u00e1cia e retira o medicamento que \u00e9 direito dela”, explicou.<\/p>\n O deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) destacou a import\u00e2ncia de pol\u00edticas como o G\u00e1s do Povo estarem previstas em lei para serem de Estado e n\u00e3o terem o risco de ser descontinuadas em eventual mudan\u00e7a de governo. “\u00c9 salutar que tenhamos legisla\u00e7\u00e3o sobre esses programas importantes para nosso pa\u00eds”, disse.<\/p>\n Por\u00e9m, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a din\u00e2mica proposta pela medida para distribuir o botij\u00e3o de g\u00e1s para a popula\u00e7\u00e3o com revenda espec\u00edfica, ao inv\u00e9s de um valor para a compra. “Estamos praticamente criando um monop\u00f3lio de revenda de g\u00e1s credenciado, com financiamento do governo federal, sem controle e aumentando o caos social”, afirmou.<\/p>\n Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), o dinheiro diretamente na conta das fam\u00edlias seria mais f\u00e1cil de ser fiscalizado.<\/p>\n O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que a medida provis\u00f3ria permite tanto a possibilidade de receber o aux\u00edlio em dinheiro quanto a possibilidade de buscar em uma revendedora. “Um n\u00e3o exclui o outro, e ambos s\u00e3o muito bons”, avaliou.<\/p>\n Prioridades<\/strong> Ter\u00e3o prioridade as fam\u00edlias:<\/p>\n A sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias segundo as prioridades, os requisitos e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria continua com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n Estatais<\/strong> Entes federativos que firmarem termo de ades\u00e3o com a Uni\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o custear a modalidade.<\/p>\n Como funciona<\/strong> Os revendedores credenciados constar\u00e3o de uma lista acess\u00edvel por aplicativo e ter\u00e3o uma identidade visual padronizada com o nome e a marca do programa.<\/p>\n As revendas credenciadas tamb\u00e9m dever\u00e3o afixar em local vis\u00edvel ao p\u00fablico a informa\u00e7\u00e3o de que est\u00e3o habilitadas \u00e0 retirada gratuita e de canais oficiais de den\u00fancia em caso de cobran\u00e7a indevida ou irregularidade.<\/p>\n Ser\u00e1 proibida a cobran\u00e7a de qualquer tipo de taxa ou tarifa, exceto por servi\u00e7os adicionais, como entrega, instala\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os solicitados pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n Em contrapartida, o texto do relator estipula prazo m\u00e1ximo de 7 dias \u00fateis para os revendedores receberem o valor do botij\u00e3o entregue.<\/p>\n Credenciamento<\/strong> O varejista ter\u00e1 tamb\u00e9m de participar do Sistema Nacional de Transpar\u00eancia de Pre\u00e7os de GLP, criado pelo relator. Esse sistema pretende fortalecer a concorr\u00eancia e ampliar a prote\u00e7\u00e3o e o acesso do consumidor.<\/p>\n Outros revendedores n\u00e3o cadastrados poder\u00e3o participar se autorizarem os \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios a compartilhar com a ANP dados sobre as opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de g\u00e1s.<\/p>\n Listagem de pre\u00e7os de cada revendedor poder\u00e1 ser acessada pelo p\u00fablico por meio eletr\u00f4nico (inclusive app), com a localiza\u00e7\u00e3o da revenda.<\/p>\n Para o credenciamento e a perman\u00eancia dos varejistas de g\u00e1s na modalidade de gratuidade do programa, dever\u00e3o ser seguidos os pre\u00e7os regionalizados divulgados pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia segundo m\u00e9dias praticadas em cada estado e atualizados pela varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de compra pelos distribuidores.<\/p>\n O levantamento de pre\u00e7os \u00e9 feito pela ANP, que tamb\u00e9m dever\u00e1 apoiar a Caixa com o compartilhamento de dados e de informa\u00e7\u00f5es completas da base cadastral das revendas varejistas de g\u00e1s de cozinha.<\/p>\n O regulamento definir\u00e1 ainda como a Receita Federal entregar\u00e1 ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia e ao Minist\u00e9rio da Fazenda as informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas do pre\u00e7o de venda de g\u00e1s ao consumidor final agregadas por munic\u00edpio.<\/p>\n Distribuidoras<\/strong> O regulamento definir\u00e1 penalidades pelo seu descumprimento.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 02\/02\/2026 – 21:42<\/span>\n <\/p>\n\n
Quanto aos benefici\u00e1rios da ajuda em dinheiro, o texto aprovado prev\u00ea que os crit\u00e9rios de acesso e prioridade dessa modalidade ser\u00e3o os mesmos da modalidade gratuita a partir de julho de 2026, ressalvadas as fam\u00edlias que j\u00e1 recebiam o pagamento em setembro de 2025 (data de edi\u00e7\u00e3o da MP).<\/p>\n
O relator Hugo Leal defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da medida e disse que, \u00e0s vezes, o recurso destinado aos cidad\u00e3os para a compra do g\u00e1s n\u00e3o \u00e9 utilizado para esse fim. “O benef\u00edcio pecuni\u00e1rio \u00e9 bem-vindo e foi bem utilizado, mas o prop\u00f3sito da MP foi contemplar a recarga do botij\u00e3o”, declarou.<\/p>\n
O texto de Hugo Leal reformula as prioridades de recebimento do aux\u00edlio nas tr\u00eas modalidades (dinheiro, gratuidade e coc\u00e7\u00e3o de baixo carbono).<\/p>\n\n
Para operacionalizar a modalidade gratuita, a Uni\u00e3o poder\u00e1 contratar, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e a Dataprev para, respectivamente, viabilizar repasses diretos ao banco e fazer o processamento de dados.<\/p>\n
Segundo o governo, quando for definido que a fam\u00edlia ser\u00e1 benefici\u00e1ria do g\u00e1s gratuito, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de aplicativo, cart\u00e3o do programa, QR code ou cart\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, com valida\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica no ato da retirada em varejista de g\u00e1s credenciado pelo programa.<\/p>\n
As regras de credenciamento para ofertar o botij\u00e3o na modalidade de gratuidade ser\u00e3o estabelecidas em regulamento. A MP, no entanto, j\u00e1 estabelece a necessidade de o varejista interessado autorizar a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) a acessar, por meio da Receita Federal, os documentos fiscais eletr\u00f4nicos das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de g\u00e1s a fim de compor o pre\u00e7o m\u00e9dio.<\/p>\n
Nos munic\u00edpios onde existirem revendas varejistas de g\u00e1s, mas sem ades\u00e3o ao programa, o acesso dever\u00e1 ser garantido pelas distribuidoras com participa\u00e7\u00e3o de mercado acima de 10% nos estados em que atuam. Para isso, ter\u00e3o de assinar termo de compromisso com a Uni\u00e3o.<\/p>\n