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\n 30\/01\/2026 – 16:43 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ricardo Maia: proposta oferece \u00e0s v\u00edtimas a possibilidade de reconquistar sua autonomia<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, Familiar ou Sexual. A iniciativa pretende unir esfor\u00e7os entre o setor privado e o poder p\u00fablico \u2014 nas esferas federal, estadual e municipal \u2014 para facilitar a inser\u00e7\u00e3o dessas mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n O projeto define p\u00fablicos espec\u00edficos para o atendimento:<\/p>\n De acordo com o texto, o programa dever\u00e1 respeitar a voca\u00e7\u00e3o profissional de cada benefici\u00e1ria e buscar remunera\u00e7\u00f5es que estejam de acordo com os padr\u00f5es praticados pelo mercado.<\/p>\n Nova vers\u00e3o<\/strong> Ricardo Maia destacou que a depend\u00eancia financeira \u00e9 um dos principais obst\u00e1culos para que as mulheres consigam romper o ciclo de abusos. \u201cAo focar na empregabilidade, os projetos oferecem \u00e0s v\u00edtimas a possibilidade de reconquistar sua autonomia, autoestima e dignidade\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong> O objetivo \u00e9 manter o sigilo absoluto das informa\u00e7\u00f5es para proteger a intimidade, a privacidade e a seguran\u00e7a pessoal das mulheres atendidas. Por outro lado, esse sigilo n\u00e3o deve comprometer a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados ao programa.<\/p>\n Se a proposta for aprovada e virar lei, a coordena\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o e o acompanhamento do programa ficar\u00e3o a cargo do governo federal.<\/p>\n\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que unificou o Projeto de Lei 2156\/24, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), a um projeto apensado<\/span> (PL 3293\/24) para criar uma pol\u00edtica p\u00fablica mais abrangente.<\/p>\n
O substitutivo tamb\u00e9m aborda a seguran\u00e7a das participantes do programa. Os dados das benefici\u00e1rias ser\u00e3o tratados como sens\u00edveis, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPDP)<\/a>.<\/p>\n