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\n 05\/01\/2026 – 14:19 \u00a0\n <\/p>\n
Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Lula da Fonte, o autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 985\/25 pro\u00edbe a venda de ars\u00eanio para pessoas f\u00edsicas e exige, no caso de outros venenos, a identifica\u00e7\u00e3o dos compradores e a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade de uso. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n \u201cO objetivo da proposta \u00e9 reduzir os casos de envenenamento acidental e intencional\u201d, explica o autor da proposta, deputado Lula da Fonte (PP-PE).<\/p>\n O parlamentar lembrou que, em dezembro de 2024, na cidade de Torres (RS), tr\u00eas pessoas morreram ap\u00f3s ingerirem um bolo contaminado com ars\u00eanio. Al\u00e9m disso, citou a venda clandestina de \u201cchumbinho\u201d para combater roedores.<\/p>\n Ars\u00eanio proibido<\/strong> Ainda segundo o texto, sem preju\u00edzo de outras normas e de regulamenta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), toda transa\u00e7\u00e3o envolvendo ars\u00eanio dever\u00e1 ser detalhadamente registrada, contendo, no m\u00ednimo:<\/p>\n O ars\u00eanio \u00e9 um semimetal obtido a partir dos min\u00e9rios de cobre, chumbo, cobalto e ouro. Industrialmente, \u00e9 usado na fabrica\u00e7\u00e3o de vidros e de semicondutores, incluindo diodos de emiss\u00e3o de luz, lasers, circuitos integrados e c\u00e9lulas solares.<\/p>\n Outros venenos<\/strong> Puni\u00e7\u00f5es<\/strong> Venda em lojas f\u00edsicas<\/strong>
Conforme a proposta, a venda de ars\u00eanio a pessoas f\u00edsicas pode gerar multa para a empresa de 0,1% a 1% do faturamento bruto do ano anterior. Essa multa ser\u00e1 aplicada a cada venda feita em desacordo com a futura lei.<\/p>\n\n
O projeto em an\u00e1lise tamb\u00e9m pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o, por meio da internet, inclusive para empresas, de subst\u00e2ncias venenosas, entre elas:<\/p>\n\n
O vendedor que descumprir a lei estar\u00e1 sujeito \u00e0s seguintes penalidades:<\/p>\n\n
A comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos em lojas f\u00edsicas depender\u00e1 do cumprimento de uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es, e os estabelecimentos dever\u00e3o manter a documenta\u00e7\u00e3o por cinco anos, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Assim, ser\u00e3o exigidos:<\/p>\n\n